Posse de Terrenos

Os sistemas adequados nas áreas de Posse da Terra e Valor da Terra devem
levar ao estabelecimento de um mercado de terras eficiente. O desenho de
sistemas adequados nas áreas de controle do uso da terra e o desenvolvimento
da terra devem levar a uma administração eficaz do uso da terra.
A combinação de um mercado fundiário eficiente e uma administração eficaz do
uso da terra deve em seguida, formar a base para uma abordagem sustentável
para as questões econômicas, sociais e ambientais.
Um moderno sistema de administração fundiária atua dentro do ambiente das
políticas fundiárias adotadas que cumprem objetivos políticos no que diz respeito
às questões fundiárias.
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Atua também no âmbito institucional compondo estrutura
que possuem mandatos e responsabilidades às várias agências e organizações.
A base de qualquer sistema de ordem social é a estrutura de leis, que refletem
a Constituição do país, regem os processos administrativos e expressam os
direitos e deveres do cidadão.
No caso de leis de terrenos relativos a terras públicas, o seguinte indica o que
deve promulgar leis de terra apropriadas, como definir as formas legais de posse
da terra (propriedade, arrendamento, uso da terra); distinguir entre bens imóveis
e pessoais (bens imóveis e móveis); definir como os direitos podem ser
estabelecidos e transferidos; estabelecer uma instituição pública de registo
predial com poderes claros; assegurar que os direitos registados sejam
garantidos pelo Estado.